| Projeto: |
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PL 85 06/03/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-85/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0085-2018 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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DENOMINA RUA MARIA DO CARMO DOS SANTOS CONTI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO CONHECIDO COMO ESTRADA DA SERVIDÃO, SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ALFREDO REIMBERG COM JOAQUIM PEDRO DE ANDRADE, PREFEITURA REGIONAL DE PARELHEIROS, SÃO PAULO, SP |
| Assunto: |
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ALFREDO REIMBERG ( RUA ) / DENOMINACAO / JOAQUIM PEDRO DE ANDRADE ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / MARIA DO CARMO DOS SANTOS CONTI ( RUA ) / PARELHEIROS ( DISTRITO ) / SERVIDAO ( ESTRADA DA ) ( PARELHEIROS ) / VILA MARCELO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1595-2018
ver documento CONJ0620-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/03/2018 | Encaminhado em 08/03/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2018 | Encaminhado em 14/03/2018 | | CCJ | Recebido em 14/03/2018 | Encaminhado em 18/10/2018 | | SGP2 | Recebido em 18/10/2018 | Encaminhado em 23/11/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 23/11/2018 | Encaminhado em 26/11/2018 | | SGP21 | Recebido em 27/11/2018 | Encaminhado em 27/11/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 28/11/2018 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 78/2018 de 19/03/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 10/05/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 141/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido da comissão de constituição, justiça e legislação participativa, encaminha informações prestadas pela secretaria municipal de urbanismo e licenciamento quanto à inviabilidade do pl 85/2018, atraves do Documento Recebido nro. 335/2018
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| Encerramento: |
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27/11/2018. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |